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Jurisprudência


TJDF APR - 853902-20140110742819APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. QUALIFICADORA ABUSO DE CONFIANÇA. EMPREGADA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO SUBJETIVO DE CONFIANÇA. RES FORA DA DISPONIBILIDADE DO AGENTE. RECURSO PROVIDO. 1. O vínculo empregatício, ainda que se trate de trabalhador doméstico, isoladamente, não autoriza a aplicação da qualificadora do artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, do Código Penal, de modo que é necessária a demonstração de que havia um vínculo de confiança entre a vítima e o agente e, ainda, que a coisa subtraída estava à disposição do autor em razão dessa fidúcia nele depositada. 2. Na hipótese dos autos, a recorrente subtraiu folhas do talão de cheque de titularidade da vítima, guardadas numa bolsa, no quarto da ofendida, enquanto ela dormia, de modo que não há falar que a res estava à disposição da agente. 3. Acrescente-se que a apelante prestou serviços por pouco mais de dois meses para a vítima e não há notícia nos autos de que elas se conhecessem antes e, tampouco, que a ofendida tenha buscado referências acerca do trabalho e da conduta social da empregada, de maneira que não se pode afirmar que havia um vínculo subjetivo de confiança. 4. Recurso provido.

Data do Julgamento : 05/03/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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