TJDF APR - 853902-20140110742819APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. QUALIFICADORA ABUSO DE CONFIANÇA. EMPREGADA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO SUBJETIVO DE CONFIANÇA. RES FORA DA DISPONIBILIDADE DO AGENTE. RECURSO PROVIDO. 1. O vínculo empregatício, ainda que se trate de trabalhador doméstico, isoladamente, não autoriza a aplicação da qualificadora do artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, do Código Penal, de modo que é necessária a demonstração de que havia um vínculo de confiança entre a vítima e o agente e, ainda, que a coisa subtraída estava à disposição do autor em razão dessa fidúcia nele depositada. 2. Na hipótese dos autos, a recorrente subtraiu folhas do talão de cheque de titularidade da vítima, guardadas numa bolsa, no quarto da ofendida, enquanto ela dormia, de modo que não há falar que a res estava à disposição da agente. 3. Acrescente-se que a apelante prestou serviços por pouco mais de dois meses para a vítima e não há notícia nos autos de que elas se conhecessem antes e, tampouco, que a ofendida tenha buscado referências acerca do trabalho e da conduta social da empregada, de maneira que não se pode afirmar que havia um vínculo subjetivo de confiança. 4. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. QUALIFICADORA ABUSO DE CONFIANÇA. EMPREGADA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO SUBJETIVO DE CONFIANÇA. RES FORA DA DISPONIBILIDADE DO AGENTE. RECURSO PROVIDO. 1. O vínculo empregatício, ainda que se trate de trabalhador doméstico, isoladamente, não autoriza a aplicação da qualificadora do artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, do Código Penal, de modo que é necessária a demonstração de que havia um vínculo de confiança entre a vítima e o agente e, ainda, que a coisa subtraída estava à disposição do autor em razão dessa fidúcia nele depositada. 2. Na hipótese dos autos, a recorrente subtraiu folhas do talão de cheque de titularidade da vítima, guardadas numa bolsa, no quarto da ofendida, enquanto ela dormia, de modo que não há falar que a res estava à disposição da agente. 3. Acrescente-se que a apelante prestou serviços por pouco mais de dois meses para a vítima e não há notícia nos autos de que elas se conhecessem antes e, tampouco, que a ofendida tenha buscado referências acerca do trabalho e da conduta social da empregada, de maneira que não se pode afirmar que havia um vínculo subjetivo de confiança. 4. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
13/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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