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Jurisprudência


TJDF APR - 853912-20140110174390APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. CONCURSO FORMAL. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima apresenta-se como relevante elemento probatório, gozando de especial credibilidade quando em harmonia e coerência com o conjunto probatório carreado aos autos. 2. O reconhecimento do apelante pelas vítimas na Delegacia e em juízo, corroborado por suas declarações firmes e concisas, conferem suporte seguro ao decreto condenatório. 3. Atingindo o agente, mediante única ação, patrimônios distintos, há de prevalecer o recrudescimento da pena em virtude do concurso formal. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 05/03/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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