main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 853916-20140610089543APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVAS ROBUSTAS. DOSIMETRIA. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. PENA DE MULTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A palavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, tem relevante força probatória, servindo como fundamento para a condenação. 2. Não há falar em absolvição ou aplicação do princípio in dubio pro reo, pois está comprovada a participação do réu e do adolescente infrator na prática delitiva. 3. As provas orais coligidas nos autos são meios aptos a comprovar a causa de aumento referente ao concurso de agentes. 4. O pagamento de dias-multa se trata de modalidade de reprimenda cominada à infração penal, portanto, vedada sua exclusão. 5. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 05/03/2015
Data da Publicação : 13/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão