main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 853933-20110510047520APR

Ementa
FURTO QUALIFICADO. INCÊNDIO. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. MOTIVOS DO CRIME. REGIME INICIAL SEMIABERTO. I - Impõe-se a condenação pelo crime de furto qualificado e incêndio se a prova dos autos, em especial os depoimentos da vítima e das testemunhas, demonstra que os réus, imbuídos de sentimento vingativo, furtaram a casa da vítima e posteriormente nela atearam fogo. II - Os elementos colhidos na fase de inquérito, quando corroborados em juízo, constituem prova suficiente a embasar a condenação. III - Verificado que o crime decorreu de desentendimentos anteriores existentes entre o réu e a vítima, devem-se valorar negativamente os motivos do crime. IV - Deve ser fixado o regime inicial semiaberto se a pena aplicada é superior a quatro anos e o réu tem contra si a análise desfavorável dos motivos do crime. V - Recurso defensivo desprovido e da acusação provido.

Data do Julgamento : 05/03/2015
Data da Publicação : 12/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão