TJDF APR - 854230-20141010058463APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. 1. Para a caracterização do tipo penal de roubo - e não da causa de aumento de pena prevista no § 2º do artigo 157 do Código Penal - a mera simulação de portar arma de fogo é bastante para revelar a prática da conduta descrita no caput do aludido dispositivo, isto é, a simulação de trazer consigo arma de fogo evidencia a violência ou grave ameaça. 2. A reprimenda fixada em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão enseja a adoção do regime inicial semiaberto, consoante disposto no artigo 33, § 2º, alínea b, do Código Penal. 3. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. 1. Para a caracterização do tipo penal de roubo - e não da causa de aumento de pena prevista no § 2º do artigo 157 do Código Penal - a mera simulação de portar arma de fogo é bastante para revelar a prática da conduta descrita no caput do aludido dispositivo, isto é, a simulação de trazer consigo arma de fogo evidencia a violência ou grave ameaça. 2. A reprimenda fixada em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão enseja a adoção do regime inicial semiaberto, consoante disposto no artigo 33, § 2º, alínea b, do Código Penal. 3. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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