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Jurisprudência


TJDF APR - 854235-20110910168075APR

Ementa
PENAL - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, CP) - CONTINUIDADE DELITIVA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - PALAVRA DA VÍTIMA - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria, a manutenção da sentença condenatória pela prática do crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, II, do CP) é medida de rigor. 2. Presentes elementos a ensejar o reconhecimento da qualificadora de abuso de confiança, não há como afastá-la. 3. O crime de furto é cometido contra o patrimônio, geralmente levado a efeito na clandestinidade, pelo que a versão da vítima, desde que em harmonia com outros elementos probatórios, é de suma importância para a elucidação do ilícito e formar convicção judicial. 4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 12/02/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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