TJDF APR - 854400-20140610077289APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E RESISTÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA, EM AMBAS AS FASES, COERENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. ATIPICIDADE POR AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA EM FACE DA EMBRIAGUEZ/USO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima possui inegável alcance. Demonstrado nos autos que o recorrente ameaçou a vítima (sua ex-namorada) de morte, não há que se falar em absolvição por insuficiência probatória. 2. A embriaguez pelo álcool ou outra substância, voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade do agente, nos termos do artigo 28 do Código Penal. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do recorrente como incurso nas sanções dos artigos 147 e 329 do Código Penal, c/c artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/2006, reduzir a pena aplicada de 03 (três) meses de detenção para 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, pelo delito de ameaça, restando o réu condenado a uma pena total de 03 (três) meses e 05 (cinco) dias de detenção, em regime inicial aberto.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E RESISTÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA, EM AMBAS AS FASES, COERENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. ATIPICIDADE POR AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA EM FACE DA EMBRIAGUEZ/USO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima possui inegável alcance. Demonstrado nos autos que o recorrente ameaçou a vítima (sua ex-namorada) de morte, não há que se falar em absolvição por insuficiência probatória. 2. A embriaguez pelo álcool ou outra substância, voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade do agente, nos termos do artigo 28 do Código Penal. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do recorrente como incurso nas sanções dos artigos 147 e 329 do Código Penal, c/c artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/2006, reduzir a pena aplicada de 03 (três) meses de detenção para 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, pelo delito de ameaça, restando o réu condenado a uma pena total de 03 (três) meses e 05 (cinco) dias de detenção, em regime inicial aberto.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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