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Jurisprudência


TJDF APR - 854477-20130110757513APR

Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E COESO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos crimes contra o patrimônio, geralmente praticados às escondidas, assume destaque o depoimento da vítima, principalmente quando se apresenta harmônico e coerente com os demais elementos probatórios a sustentar o decreto condenatório. 2. Incabível o pedido de absolvição por insuficiência de provas se a materialidade e a autoria encontram-se suficientemente comprovadas pelo farto conjunto probatório juntado aos autos. 3. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. MENORIDADE RELATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

Data do Julgamento : 12/03/2015
Data da Publicação : 16/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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