TJDF APR - 854481-20140410070483APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCLUSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A prova dos autos não deixa dúvidas de que o réu, na companhia de outro indivíduo e com emprego de arma de fogo, praticou roubo à residência, causando prejuízos ao seu proprietário. 2. O valor probatório da palavra da vítima, nos crimes contra o patrimônio, merece especial relevo, máxime quando esta descreve de forma coerente e harmônica a dinâmica dos fatos delitivos, havendo, inclusive, realizado o reconhecimento do agente em delegacia e em juízo. Condenação mantida. 3. A invasão da residência da vítima, durante o dia, mostra-se inerente ao próprio tipo penal, não servindo como fundamento para valoração negativa das circunstâncias do delito o fato da casa ser lugar sagrado e inviolável. 4. O fundamento da causa de aumento prevista no inc. II do §2º do art. 157 do Código Penal reside no maior poder de intimidação exercido sobre a vítima, quando o delito é cometido por duas ou mais pessoas, bastando a demonstração da pluralidade de agentes na prática delitiva, conjuntura esse que incute maior temor na vítima e, por conseguinte, coíbe sua possibilidade de reação. 5. É prescindível a apreensão e a realização de perícia na arma de fogo quando a prova oral, satisfatória em demonstrar a utilização do artefato no cometimento do roubo, mostra-se idônea a autorizar a incidência da causa de aumento da pena inserta no inc. I do §2º do art. 157 do Código Penal. 6. Recurso conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCLUSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A prova dos autos não deixa dúvidas de que o réu, na companhia de outro indivíduo e com emprego de arma de fogo, praticou roubo à residência, causando prejuízos ao seu proprietário. 2. O valor probatório da palavra da vítima, nos crimes contra o patrimônio, merece especial relevo, máxime quando esta descreve de forma coerente e harmônica a dinâmica dos fatos delitivos, havendo, inclusive, realizado o reconhecimento do agente em delegacia e em juízo. Condenação mantida. 3. A invasão da residência da vítima, durante o dia, mostra-se inerente ao próprio tipo penal, não servindo como fundamento para valoração negativa das circunstâncias do delito o fato da casa ser lugar sagrado e inviolável. 4. O fundamento da causa de aumento prevista no inc. II do §2º do art. 157 do Código Penal reside no maior poder de intimidação exercido sobre a vítima, quando o delito é cometido por duas ou mais pessoas, bastando a demonstração da pluralidade de agentes na prática delitiva, conjuntura esse que incute maior temor na vítima e, por conseguinte, coíbe sua possibilidade de reação. 5. É prescindível a apreensão e a realização de perícia na arma de fogo quando a prova oral, satisfatória em demonstrar a utilização do artefato no cometimento do roubo, mostra-se idônea a autorizar a incidência da causa de aumento da pena inserta no inc. I do §2º do art. 157 do Código Penal. 6. Recurso conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
16/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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