TJDF APR - 854488-20140710102093APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. PROVA INDICIÁRIA CONFIRMADA EM JUÍZO. PALAVRA DAVÍTIMA. RELEVÂNCIA. DEPOIMENTO POLICIAL. EFICÁCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. I. Inviável a absolvição por insuficiência de provas quando a sentença condenatória se ampara no acervo probatório produzido nos autos, em especial, na convincente palavra da vítima corroborada, na fase judicial, pelo depoimento do policial militar que efetuou a prisão em flagrante confirmando ter o réu sido detido com a res furtiva e a arma utilizada para o crime. II. Deve-se conferir especial credibilidade à palavra da vítima em relação aos crimes contra o patrimônio, sobretudo quando carreados aos autos outros elementos de prova. III. Inexistindo nos autos contradição apta a desabonar a versão dos fatos narrados por policiais e, tratando-se de agentes públicos no exercício de sua função, os seus depoimentos são dotados de presunção de veracidade. IV. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. PROVA INDICIÁRIA CONFIRMADA EM JUÍZO. PALAVRA DAVÍTIMA. RELEVÂNCIA. DEPOIMENTO POLICIAL. EFICÁCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. I. Inviável a absolvição por insuficiência de provas quando a sentença condenatória se ampara no acervo probatório produzido nos autos, em especial, na convincente palavra da vítima corroborada, na fase judicial, pelo depoimento do policial militar que efetuou a prisão em flagrante confirmando ter o réu sido detido com a res furtiva e a arma utilizada para o crime. II. Deve-se conferir especial credibilidade à palavra da vítima em relação aos crimes contra o patrimônio, sobretudo quando carreados aos autos outros elementos de prova. III. Inexistindo nos autos contradição apta a desabonar a versão dos fatos narrados por policiais e, tratando-se de agentes públicos no exercício de sua função, os seus depoimentos são dotados de presunção de veracidade. IV. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
16/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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