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Jurisprudência


TJDF APR - 854721-20130910082040APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO.INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO DE LESÕES CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE. - Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar, a condenação do réu nos termos da denúncia se mostra correta. -Não há se falar em absolvição, por falta de provas, se o depoimento da vítima, prestado perante a Autoridade Policial e em Juízo, é coincidente e revela dinâmica compatível com as lesões descritas no laudo pericial. -De acordo com entendimento jurisprudencial, para crimes como o da espécie, a palavra da vítima, uma vez abalizada pelos demais elementos que compõe os autos, toma especial relevo para fins de comprovação do alegado pela acusação. - Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.

Data do Julgamento : 12/03/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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