TJDF APR - 854721-20130910082040APR
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO.INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO DE LESÕES CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE. - Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar, a condenação do réu nos termos da denúncia se mostra correta. -Não há se falar em absolvição, por falta de provas, se o depoimento da vítima, prestado perante a Autoridade Policial e em Juízo, é coincidente e revela dinâmica compatível com as lesões descritas no laudo pericial. -De acordo com entendimento jurisprudencial, para crimes como o da espécie, a palavra da vítima, uma vez abalizada pelos demais elementos que compõe os autos, toma especial relevo para fins de comprovação do alegado pela acusação. - Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO.INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO DE LESÕES CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE. - Devidamente apurada a autoria e materialidade do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar, a condenação do réu nos termos da denúncia se mostra correta. -Não há se falar em absolvição, por falta de provas, se o depoimento da vítima, prestado perante a Autoridade Policial e em Juízo, é coincidente e revela dinâmica compatível com as lesões descritas no laudo pericial. -De acordo com entendimento jurisprudencial, para crimes como o da espécie, a palavra da vítima, uma vez abalizada pelos demais elementos que compõe os autos, toma especial relevo para fins de comprovação do alegado pela acusação. - Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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