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Jurisprudência


TJDF APR - 854739-20140710129225APR

Ementa
PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. REPROVABILIDADE EXACERBADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. SIMPLES FATO DE O ROUBO TER SIDO PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO. VÍTIMA DO SEXO FEMININO. IMPOSSIBILIDADE. CONSEQUENCIAS. PREJUÍZO. BEM RESTITUÍDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Autoria e materialidade devidamente comprovadas, motivo pelo qual se mantêm a condenação. 2 - Para que as circunstâncias judiciais sejam valoradas negativamente deve haver fundamentação idônea comprovada pelo acervo probatório dos autos. 3. Tendo o réu, após o emprego de grave ameaça inicial, e já de posse das chaves do veículo da vítima, empregado violência física com o intuito de lhe fazer adentrar no automóvel, resta demonstrada maior reprovabilidade de sua conduta e, em consequência, maculada a circunstância judicial referente à sua culpabilidade. 4. Acircunstância judicial referente às circunstâncias do crime somente pode ser maculada pelo simples fato do roubo ter sido praticado no período noturno quando tal circunstância tiver, no caso concreto, sido relevante para consumação do crime ou representado dificuldades à apuração policial, o que não é o caso dos autos. (Precedentes deste Tribunal e do c. STJ) 5. O simples fato de a vítima do delito ser do sexo feminino não é argumento idôneo ao desabono das circunstâncias do delito. 6. Em se tratando de delito contra o patrimônio, o prejuízo experimentado pela vítima já é previsto no preceito primário do tipo penal, somente tornando-se hábil a desabonar as conseqüências do crime quando se mostrar extremamente vultoso, ultrapassando o delineado no tipo abstrato - o que não ocorreu no caso em apreço, visto que a vítima teve seu veículo restituído. 7. Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 12/03/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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