TJDF APR - 854741-20120510088198APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO SIGNIFICATIVO. VALORAÇÃO NEGATIVA. PRESENÇA DE CAUSAS DE AUMENTO RELATIVAS AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. FRAÇÃO APLICADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. 1 - Devidamente comprovadas a materialidade e autoria dos crimes de roubos circunstanciados, especialmente pelas declarações firmes e reconhecimento da vítima, corroboradas pelas declarações das demais vítimas e da testemunha, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas.A palavra da vítima tem especial relevo nos crimes contra o patrimônio, pois normalmente cometidos às ocultas. 2 - O prejuízo significativo suportado pelas vítimas que tiveram seus celulares e a quantia aproximada de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) subtraídos, justifica a análise negativa das consequências do crime. 3 - O roubo praticado por três agentes, de forma organizada, com distribuição de tarefas, aliado ao número de armas de fogo utilizadas (duas), são fundamentos idôneos para exasperação da pena em fração acima do mínimo de um terço pela incidência de duas causas de aumento. Recursos conhecidos, recurso do réu não provido e do Ministério Público, provido parcialmente.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO SIGNIFICATIVO. VALORAÇÃO NEGATIVA. PRESENÇA DE CAUSAS DE AUMENTO RELATIVAS AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. FRAÇÃO APLICADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. 1 - Devidamente comprovadas a materialidade e autoria dos crimes de roubos circunstanciados, especialmente pelas declarações firmes e reconhecimento da vítima, corroboradas pelas declarações das demais vítimas e da testemunha, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas.A palavra da vítima tem especial relevo nos crimes contra o patrimônio, pois normalmente cometidos às ocultas. 2 - O prejuízo significativo suportado pelas vítimas que tiveram seus celulares e a quantia aproximada de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) subtraídos, justifica a análise negativa das consequências do crime. 3 - O roubo praticado por três agentes, de forma organizada, com distribuição de tarefas, aliado ao número de armas de fogo utilizadas (duas), são fundamentos idôneos para exasperação da pena em fração acima do mínimo de um terço pela incidência de duas causas de aumento. Recursos conhecidos, recurso do réu não provido e do Ministério Público, provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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