TJDF APR - 854753-20140410088264APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, C/C O ART. 14, INCISO II, DO CP). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. QUANTUM DE AUMENTO. REDUÇÃO.FRAÇÃO APLICADA À TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Não se acolhe o pedido de absolvição por falta de provas (artigo 386, inciso VII, do CPP) quando a sentença condenatória está devidamente fundamentada, apontando elementos que comprovam a autoria e a materialidade do delito, tais como reconhecimentos e depoimentos das vítimas, corroborados pelas declarações de testemunhas. 2. Evidenciada a tentativa de subtração patrimonial e a intenção homicida, diante das circunstâncias em que praticado o fato, configurado está o delito de tentativa de latrocínio (artigo 157, § 3º, primeira parte, do Código Penal). 3. Havendo provas de que o apelante participou ativamente da conduta delituosa, ou seja, evidenciada a união de desígnios, não há que se falar em participação de menor importância. 4. O critério de diminuição da pena, em razão da tentativa, deve levar em consideração o iter criminis percorrido. Percorrida quase a totalidade dos atos executórios e não sendo atingido o resultado morte por circunstâncias absolutamente alheias à vontade dos agentes, consistente no imediato socorro da vítima, a qual foi atingida por disparo de arma de fogo na região da face, deve ser aplicada a redução da pena em seu grau mínimo pela tentativa. 5. Impõe-se a redução da pena-base nas hipóteses em que é exacerbado e desproporcional o quantum de aumento atribuído a cada circunstância judicial. 6. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, C/C O ART. 14, INCISO II, DO CP). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. QUANTUM DE AUMENTO. REDUÇÃO.FRAÇÃO APLICADA À TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Não se acolhe o pedido de absolvição por falta de provas (artigo 386, inciso VII, do CPP) quando a sentença condenatória está devidamente fundamentada, apontando elementos que comprovam a autoria e a materialidade do delito, tais como reconhecimentos e depoimentos das vítimas, corroborados pelas declarações de testemunhas. 2. Evidenciada a tentativa de subtração patrimonial e a intenção homicida, diante das circunstâncias em que praticado o fato, configurado está o delito de tentativa de latrocínio (artigo 157, § 3º, primeira parte, do Código Penal). 3. Havendo provas de que o apelante participou ativamente da conduta delituosa, ou seja, evidenciada a união de desígnios, não há que se falar em participação de menor importância. 4. O critério de diminuição da pena, em razão da tentativa, deve levar em consideração o iter criminis percorrido. Percorrida quase a totalidade dos atos executórios e não sendo atingido o resultado morte por circunstâncias absolutamente alheias à vontade dos agentes, consistente no imediato socorro da vítima, a qual foi atingida por disparo de arma de fogo na região da face, deve ser aplicada a redução da pena em seu grau mínimo pela tentativa. 5. Impõe-se a redução da pena-base nas hipóteses em que é exacerbado e desproporcional o quantum de aumento atribuído a cada circunstância judicial. 6. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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