TJDF APR - 854754-20140111038645APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS. IMAGENS GRAVADAS. VALIDADE. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. AUMENTO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CP. NÃO CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Comprovada a autoria e materialidade do delito pelas declarações firmes e coerentes das vítimas, amparadas por outros elementos de prova, deve ser mantida a sentença condenatória. 2. Constatado exagerado incremento da pena por conta da agravante da reincidência impõe-se a redução para patamar adequado e proporcional. 3. Diante da reincidência pelo crime de roubo é de rigor a fixação de regime mais severo para início de cumprimento da pena, nos moldes do artigo 33, § 2º, 'b' e §3º, do CP. 4. Ausentes os requisitos objetivos e subjetivos para a substituição da pena nos moldes do artigo 44 do CP. 5. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS. IMAGENS GRAVADAS. VALIDADE. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. AUMENTO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CP. NÃO CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Comprovada a autoria e materialidade do delito pelas declarações firmes e coerentes das vítimas, amparadas por outros elementos de prova, deve ser mantida a sentença condenatória. 2. Constatado exagerado incremento da pena por conta da agravante da reincidência impõe-se a redução para patamar adequado e proporcional. 3. Diante da reincidência pelo crime de roubo é de rigor a fixação de regime mais severo para início de cumprimento da pena, nos moldes do artigo 33, § 2º, 'b' e §3º, do CP. 4. Ausentes os requisitos objetivos e subjetivos para a substituição da pena nos moldes do artigo 44 do CP. 5. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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