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Jurisprudência


TJDF APR - 854833-20130410143594APR

Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. FACA. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CAUSA DE AUMENTO. INCIDÊNCIA. PRÁTICA DE CRIME DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA POR OUTRO DELITO. EXASPERAÇÃO DA PENA. VIABILIDADE. I - Em crimes contra o patrimônio, é cediço que a palavra da vítima, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probatório, porque normalmente tais delitos são praticados sem a presença de testemunhas ou sem a devida atenção de pessoas que possam identificar o assaltante. II - É pacífico o entendimento de ser prescindível a apreensão ou a perícia da arma (faca) para a incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal se existentes outros meios de provas que demonstrem a utilização do artefato na empreitada criminosa. III - Viável a exasperação da pena, quando o agente comete crime durante o cumprimento de pena por delito anterior, pois, com a nova conduta criminosa, o acusado demonstra não apenas insubordinação à ordem jurídica vigente, mas também desprezo para com as regras e a disciplina próprias de quem está cumprindo pena, deixando evidente que a atuação estatal não tem sido suficiente para coibir a reiteração delitiva. IV - Recurso da Defesa conhecido e desprovido. Recurso do Ministério Público parcialmente provido.

Data do Julgamento : 12/03/2015
Data da Publicação : 18/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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