TJDF APR - 854835-20140410034884APR
FURTO. AUTORIA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO. RECEPTAÇÃO CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. FALSA IDENTIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUTODEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Mantém-se a condenação pela prática do furto simples quando as provas produzidas mostram-se suficientes para a condenação, mormente as declarações firmes e coesas das testemunhas colhidas durante a instrução criminal. II - Incabível a desclassificação do crime de furto para receptação culposa, uma vez que a res subtraída foi apreendida na posse do réu, invertendo-se o ônus da prova, competindo à defesa comprovar que os bens não foram subtraídos. III - A atribuição de falsa identidade perante a autoridade policial não configura autodefesa amparado no direito constitucional ao silêncio, mas sim fato típico e punível. Precedentes do STF. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
FURTO. AUTORIA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO. RECEPTAÇÃO CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. FALSA IDENTIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUTODEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. I - Mantém-se a condenação pela prática do furto simples quando as provas produzidas mostram-se suficientes para a condenação, mormente as declarações firmes e coesas das testemunhas colhidas durante a instrução criminal. II - Incabível a desclassificação do crime de furto para receptação culposa, uma vez que a res subtraída foi apreendida na posse do réu, invertendo-se o ônus da prova, competindo à defesa comprovar que os bens não foram subtraídos. III - A atribuição de falsa identidade perante a autoridade policial não configura autodefesa amparado no direito constitucional ao silêncio, mas sim fato típico e punível. Precedentes do STF. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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