TJDF APR - 854841-20140810017300APR
ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE. SUFICIÊNCIA PROVAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. SUBTRAÇÃO. VÍTIMAS DIFERENTES. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PENA PECUNIÁRIA. DESPROPORÇÃO. REDUÇÃO. I - Comprovada pelo conjunto probatório a autoria e materialidade dos delitos de roubo, a condenação é medida que se impõe. II - Configura o concurso formal quando o agente, mediante uma só ação, pratica crimes de roubo contra vítimas diferentes, eis que caracterizada a violação a patrimônios distintos. III - A pena de multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade, devendo ser reduzida quando estabelecida em quantidade excessiva. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE. SUFICIÊNCIA PROVAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. SUBTRAÇÃO. VÍTIMAS DIFERENTES. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PENA PECUNIÁRIA. DESPROPORÇÃO. REDUÇÃO. I - Comprovada pelo conjunto probatório a autoria e materialidade dos delitos de roubo, a condenação é medida que se impõe. II - Configura o concurso formal quando o agente, mediante uma só ação, pratica crimes de roubo contra vítimas diferentes, eis que caracterizada a violação a patrimônios distintos. III - A pena de multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade, devendo ser reduzida quando estabelecida em quantidade excessiva. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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