TJDF APR - 854903-20131010073404APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL CONTRA EX-NAMORADA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA ANTE O ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO. ESPECIAL RELEVO À PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A conduta de ofender a integridade física de ex-namorada, consubstanciada em escoriações no rosto, orelha e punho causadas pelo uso de uma faca, é fato que se amolda ao artigo129, § 9°, do Código Penal, c/c artigo 5º, inciso III, e artigo 7°, inciso II, da Lei 11.340/06. II - Não cabe absolvição, com base na insuficiência de provas, quando o conjunto probatório encontra-se harmônico e suficiente para embasar o decreto condenatório. III - Nos delitos de violência doméstica, assume destaque o depoimento da vítima, devendo ser considerado que tais condutas são praticadas sob o véu da intimidade, na clandestinidade, não possuindo, por vezes, outras provas para confirmar a versão apresentada pela vítima. IV - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL CONTRA EX-NAMORADA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA ANTE O ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO. ESPECIAL RELEVO À PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A conduta de ofender a integridade física de ex-namorada, consubstanciada em escoriações no rosto, orelha e punho causadas pelo uso de uma faca, é fato que se amolda ao artigo129, § 9°, do Código Penal, c/c artigo 5º, inciso III, e artigo 7°, inciso II, da Lei 11.340/06. II - Não cabe absolvição, com base na insuficiência de provas, quando o conjunto probatório encontra-se harmônico e suficiente para embasar o decreto condenatório. III - Nos delitos de violência doméstica, assume destaque o depoimento da vítima, devendo ser considerado que tais condutas são praticadas sob o véu da intimidade, na clandestinidade, não possuindo, por vezes, outras provas para confirmar a versão apresentada pela vítima. IV - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOSÉ GUILHERME
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