main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 854908-20060710017605APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL. ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO. PLEITO ABSOLUTÓRIO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO DEMONSTRADA. ATIPICIDADE DA CONDUTA - IMPRUDÊNCIA DEMONSTRADA - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE - REDIMENSIONAMENTO PARCIAL DA PENA-BASE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Incabível o pedido absolutório, sob argumento de culpa exclusiva de terceiro, ou de atipicidade da conduta, em face da certeza do excesso de velocidade imprimida pelo acusado, que perdeu a direção do veículo e invadiu a pista contrária em decorrência do capotamento, causando a colisão com o veículo da vítima fatal. Ainda que não exista prova inequívoca de que o réu ingeriu bebida alcoólica antes do acidente, o fato de dirigir emparelhado e com excesso de velocidade caracteriza culpa exacerbada, o que justifica, por si só, o alto grau de reprovabilidade da conduta.

Data do Julgamento : 12/03/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão