TJDF APR - 854909-20131010007972APR
PENAL E PROCESSUAL. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. LAUDO DE EXAME PSIQUIÁTRICO - PEDIDO DE REFORMULAÇÃO DE QUESITOS - NENHUM VÍCIO APONTADO. PENA - DOSIMETRIA - REDIMENSIONAMENTO - POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se o acusado manifesta a intenção de reformular quesitos a serem respondidos em Exame Psiquiátrico, mas somente o faz em sede de apelação, deverá apontar vício a macular a prova técnica que pretende desconstituir, não bastando, pois, a simples alegação de incompatibilidade entre conclusões havidas em épocas que distam mais de dois anos uma da outra, máxime, porquanto se o réu foi submetido a anterior acompanhamento psicológico e evoluiu na sua cura, o que destoria seria idêntica conclusão. Se a pena imposta ao réu foi estabelecida em patamar exacerbado, cumpre ao Tribunal redimensioná-la.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. LAUDO DE EXAME PSIQUIÁTRICO - PEDIDO DE REFORMULAÇÃO DE QUESITOS - NENHUM VÍCIO APONTADO. PENA - DOSIMETRIA - REDIMENSIONAMENTO - POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se o acusado manifesta a intenção de reformular quesitos a serem respondidos em Exame Psiquiátrico, mas somente o faz em sede de apelação, deverá apontar vício a macular a prova técnica que pretende desconstituir, não bastando, pois, a simples alegação de incompatibilidade entre conclusões havidas em épocas que distam mais de dois anos uma da outra, máxime, porquanto se o réu foi submetido a anterior acompanhamento psicológico e evoluiu na sua cura, o que destoria seria idêntica conclusão. Se a pena imposta ao réu foi estabelecida em patamar exacerbado, cumpre ao Tribunal redimensioná-la.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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