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Jurisprudência


TJDF APR - 854986-20140710012263APR

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRESSUPOSTOS NÃO SATISFEITOS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. TENTATIVA. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL MANTIDA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO RECONHECIDA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DESPROPORCIONAL. PENA REDUZIDA. REGIME FECHADO. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de roubo impróprio, quando a materialidade e a autoria do delito restaram demonstradas através das provas produzidas nos autos, sendo inviável a aplicação do princípio da insignificância ou a desclassificação para furto, bem como a tentativa, porque comprovada a grave ameaça praticada pelo réu para assegurar a posse do objeto subtraído. 2. Correta a análise desfavorável das circunstâncias judiciais dos antecedentes e da personalidade, se os fundamentos utilizados se mostram idôneos para exasperar a pena-base. 3. Inviável o reconhecimento da confissão espontânea se o réu não admite ter praticado o fato delituoso que lhe é imputado. 4. Desproporcional o quantum de aumento aplicado em razão da reincidência, observado o critério utilizado na primeira fase, procede-se sua redução. 5. Mantém-se o regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda, em face da pena aplicada ser superior a 4 anos e o réu reincidente. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 05/03/2015
Data da Publicação : 17/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
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