TJDF APR - 854986-20140710012263APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRESSUPOSTOS NÃO SATISFEITOS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. TENTATIVA. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL MANTIDA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO RECONHECIDA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DESPROPORCIONAL. PENA REDUZIDA. REGIME FECHADO. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de roubo impróprio, quando a materialidade e a autoria do delito restaram demonstradas através das provas produzidas nos autos, sendo inviável a aplicação do princípio da insignificância ou a desclassificação para furto, bem como a tentativa, porque comprovada a grave ameaça praticada pelo réu para assegurar a posse do objeto subtraído. 2. Correta a análise desfavorável das circunstâncias judiciais dos antecedentes e da personalidade, se os fundamentos utilizados se mostram idôneos para exasperar a pena-base. 3. Inviável o reconhecimento da confissão espontânea se o réu não admite ter praticado o fato delituoso que lhe é imputado. 4. Desproporcional o quantum de aumento aplicado em razão da reincidência, observado o critério utilizado na primeira fase, procede-se sua redução. 5. Mantém-se o regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda, em face da pena aplicada ser superior a 4 anos e o réu reincidente. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRESSUPOSTOS NÃO SATISFEITOS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. TENTATIVA. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL MANTIDA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO RECONHECIDA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DESPROPORCIONAL. PENA REDUZIDA. REGIME FECHADO. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de roubo impróprio, quando a materialidade e a autoria do delito restaram demonstradas através das provas produzidas nos autos, sendo inviável a aplicação do princípio da insignificância ou a desclassificação para furto, bem como a tentativa, porque comprovada a grave ameaça praticada pelo réu para assegurar a posse do objeto subtraído. 2. Correta a análise desfavorável das circunstâncias judiciais dos antecedentes e da personalidade, se os fundamentos utilizados se mostram idôneos para exasperar a pena-base. 3. Inviável o reconhecimento da confissão espontânea se o réu não admite ter praticado o fato delituoso que lhe é imputado. 4. Desproporcional o quantum de aumento aplicado em razão da reincidência, observado o critério utilizado na primeira fase, procede-se sua redução. 5. Mantém-se o regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda, em face da pena aplicada ser superior a 4 anos e o réu reincidente. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Mostrar discussão