TJDF APR - 854990-20130910003262APR
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. INVIABILIDADE. CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando há provas sólidas a justificar a condenação, como a declaração do policial e as circunstâncias da prisão em flagrante do réu na posse do veículo produto de crime. 2. Não prospera o pedido de desclassificação da receptação dolosa para a figura culposa, quando preenchida no plano fático a elementar do tipo sabia ser produto de crime. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. INVIABILIDADE. CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando há provas sólidas a justificar a condenação, como a declaração do policial e as circunstâncias da prisão em flagrante do réu na posse do veículo produto de crime. 2. Não prospera o pedido de desclassificação da receptação dolosa para a figura culposa, quando preenchida no plano fático a elementar do tipo sabia ser produto de crime. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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