TJDF APR - 855152-20120810053958APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CRIME CONFIGURADO. RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA AINDA CONFIRMADO POR DEPOIMENTOS DE INFORMANTES PRESENCIAIS. NEGADO PROVIMENTO. 1. Nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher a jurisprudência tem dado relevante valor probatório ao depoimento da vítima. 2. Os relatos de testemunhas presenciais ratificaram as assertivas da vítima, sendo inviável o decreto absolutório por ausência de provas. 3. Apelação a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CRIME CONFIGURADO. RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA AINDA CONFIRMADO POR DEPOIMENTOS DE INFORMANTES PRESENCIAIS. NEGADO PROVIMENTO. 1. Nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher a jurisprudência tem dado relevante valor probatório ao depoimento da vítima. 2. Os relatos de testemunhas presenciais ratificaram as assertivas da vítima, sendo inviável o decreto absolutório por ausência de provas. 3. Apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão