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Jurisprudência


TJDF APR - 855337-20130910287710APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA FIRMEMENTE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO, COERENTE E HARMÔNICO. PALAVRA DA VÍTIMA, MORMENTE EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, NOS QUAIS GERALMENTE NÃO HÁ TESTEMUNHAS OCULARES, ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA, EM SINTONIA COM AS DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que condenou o réu pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, inciso II, do CP. 2. Impossível a absolvição do apelante por falta de provas suficientes para a condenação, tendo restado firmemente demonstradas a materialidade e a autoria do delito em tela por meio de um conjunto probatório sólido, coerente e harmônico. 3. A palavra da vítima, mormente em crimes contra o patrimônio, nos quais geralmente não há testemunhas oculares, assume especial relevância, em sintonia com as demais provas carreadas aos autos. 4. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 19/02/2015
Data da Publicação : 18/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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