TJDF APR - 855338-20140610079872APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Não existem razões suficientes para embasar o requerimento de absolvição por insuficiência de provas, principalmente porque existem provas nos autos que indicam a autoria e a materialidade do delito. 2. Há entendimento jurisprudencial pacífico no sentido de que a palavra da vítima, nos crimes contra o patrimônio, possui especial relevo, mormente quando corroborada por outras provas. 3. Comprovada a condenação do réu em outra ação já transitada em julgado, mostra-se aplicável a agravante de reincidência. 4. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Não existem razões suficientes para embasar o requerimento de absolvição por insuficiência de provas, principalmente porque existem provas nos autos que indicam a autoria e a materialidade do delito. 2. Há entendimento jurisprudencial pacífico no sentido de que a palavra da vítima, nos crimes contra o patrimônio, possui especial relevo, mormente quando corroborada por outras provas. 3. Comprovada a condenação do réu em outra ação já transitada em julgado, mostra-se aplicável a agravante de reincidência. 4. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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