main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 855338-20140610079872APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Não existem razões suficientes para embasar o requerimento de absolvição por insuficiência de provas, principalmente porque existem provas nos autos que indicam a autoria e a materialidade do delito. 2. Há entendimento jurisprudencial pacífico no sentido de que a palavra da vítima, nos crimes contra o patrimônio, possui especial relevo, mormente quando corroborada por outras provas. 3. Comprovada a condenação do réu em outra ação já transitada em julgado, mostra-se aplicável a agravante de reincidência. 4. Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 19/02/2015
Data da Publicação : 18/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
Mostrar discussão