TJDF APR - 855342-20140610084177APR
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURADA. PALAVRA DA VÍTIMA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. JUIZO DA EXECUÇÃO PENAL. 1. Não existem razões suficientes para embasar o requerimento de absolvição por insuficiência de provas, principalmente quando o conjunto probatório produzido nos autos é harmônico e não gera dúvida, no julgador, quanto à autoria do delito. 2. Ressalte-se que o depoimento da vítima, nos casos de violência doméstica e familiar, deve ser admitido com importante força probatória, principalmente em razão da ausência de outras pessoas senão as envolvidas nos fatos na maioria dos casos. 3. No mais, considerando que os depoimentos da vítima e da testemunha se mostraram coerentes e firmes, bem como pelo peso que se tem dado ao depoimento da parte ofendida nesse tipo de delito (casos de violência doméstica e familiar), entendo que os crimes restaram devidamente comprovados, não sendo possível acolher a pretensão recursal e absolver-se o réu por falta de provas. 4. Quanto à suspensão condicional da pena, carece o apelante de interesse de agir, porquanto poderá manifestar o seu inconformismo, em relação à benesse concedida, ao juízo da Execução Penal, antes da realização da audiência admonitória, momento processual adequado. 5. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURADA. PALAVRA DA VÍTIMA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. JUIZO DA EXECUÇÃO PENAL. 1. Não existem razões suficientes para embasar o requerimento de absolvição por insuficiência de provas, principalmente quando o conjunto probatório produzido nos autos é harmônico e não gera dúvida, no julgador, quanto à autoria do delito. 2. Ressalte-se que o depoimento da vítima, nos casos de violência doméstica e familiar, deve ser admitido com importante força probatória, principalmente em razão da ausência de outras pessoas senão as envolvidas nos fatos na maioria dos casos. 3. No mais, considerando que os depoimentos da vítima e da testemunha se mostraram coerentes e firmes, bem como pelo peso que se tem dado ao depoimento da parte ofendida nesse tipo de delito (casos de violência doméstica e familiar), entendo que os crimes restaram devidamente comprovados, não sendo possível acolher a pretensão recursal e absolver-se o réu por falta de provas. 4. Quanto à suspensão condicional da pena, carece o apelante de interesse de agir, porquanto poderá manifestar o seu inconformismo, em relação à benesse concedida, ao juízo da Execução Penal, antes da realização da audiência admonitória, momento processual adequado. 5. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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