TJDF APR - 856215-20100910184285APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCÊNDIO CIRCUNSTANCIADO. CASA HABITADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Impõe-se a absolvição do apelante pelo crime de incêndio circunstanciado, em face o princípio do in dubio pro reo, se as provas dos autos não demonstram de modo cabal, que ele ateou fogo na residência de sua ex-companheira, especialmente diante da inexistência de testemunhas visuais do fato. 2. Apelação da defesa provida para absolver o apelante do crime de incêndio circunstanciado e prejudicado o recurso do Ministério Público.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCÊNDIO CIRCUNSTANCIADO. CASA HABITADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Impõe-se a absolvição do apelante pelo crime de incêndio circunstanciado, em face o princípio do in dubio pro reo, se as provas dos autos não demonstram de modo cabal, que ele ateou fogo na residência de sua ex-companheira, especialmente diante da inexistência de testemunhas visuais do fato. 2. Apelação da defesa provida para absolver o apelante do crime de incêndio circunstanciado e prejudicado o recurso do Ministério Público.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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