TJDF APR - 856318-20140710000360APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONCURSO DE PESSOAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. 1. O depoimento da vítima deve ser levado em consideração para fins de comprovação do concurso de pessoas no cometimento do delito. O simples fato dos demais autores não terem acompanhado o réu após o roubo não enseja exclusão da causa de aumento relativa ao concurso de pessoas. 2. A existência de mais de uma causa de aumento do crime de roubo não enseja, necessariamente, fixação de fração acima do mínimo estabelecido pela legislação, uma vez que a aplicação acima do mínimo legal deve ser reservado aos crimes praticados em circunstâncias especiais, que revelarem gravidade além da usual para o delito. 3. Apelação parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONCURSO DE PESSOAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. 1. O depoimento da vítima deve ser levado em consideração para fins de comprovação do concurso de pessoas no cometimento do delito. O simples fato dos demais autores não terem acompanhado o réu após o roubo não enseja exclusão da causa de aumento relativa ao concurso de pessoas. 2. A existência de mais de uma causa de aumento do crime de roubo não enseja, necessariamente, fixação de fração acima do mínimo estabelecido pela legislação, uma vez que a aplicação acima do mínimo legal deve ser reservado aos crimes praticados em circunstâncias especiais, que revelarem gravidade além da usual para o delito. 3. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
23/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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