TJDF APR - 856341-20140310052444APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. 1. Incabível a absolvição do réu quando comprovadas a autoria e a materialidade do crime praticado no âmbito doméstico, especialmente ante o laudo pericial e a narrativa da vítima. 2. Nos crimes de violência doméstica a versão apresentada pela vítima, na fase policial e ratificada em Juízo, assume relevante valor probatório. 3. Se há dúvida quanto ao local em que a vítima sofreu as agressões, necessária a exclusão da valoração negativa da circunstância judicial referente às circunstâncias do crime, com a redução da pena-base para o valor mínimo legal. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. 1. Incabível a absolvição do réu quando comprovadas a autoria e a materialidade do crime praticado no âmbito doméstico, especialmente ante o laudo pericial e a narrativa da vítima. 2. Nos crimes de violência doméstica a versão apresentada pela vítima, na fase policial e ratificada em Juízo, assume relevante valor probatório. 3. Se há dúvida quanto ao local em que a vítima sofreu as agressões, necessária a exclusão da valoração negativa da circunstância judicial referente às circunstâncias do crime, com a redução da pena-base para o valor mínimo legal. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
23/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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