TJDF APR - 856355-20130111242726APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, inc. II, c/c ART. 71, § ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não subsiste o pedido de absolvição por insuficiência de provas, pois o conjunto probatório demonstra a efetiva participação do acusado nos delitos narrados na peça acusatória. 2. Incabível a condenação do réu pelos roubos, na modalidade simples, se devidamente comprovada a prática dos delitos em concurso de pessoas. 3. O réu contribuiu, de forma efetiva e necessária, para a consumação dos crimes de roubo circunstânciado pelo concurso de pessoas, a afastar o reconhecimento da participação de menor importância (art. 29, §1º, do Código Penal). 4. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, inc. II, c/c ART. 71, § ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não subsiste o pedido de absolvição por insuficiência de provas, pois o conjunto probatório demonstra a efetiva participação do acusado nos delitos narrados na peça acusatória. 2. Incabível a condenação do réu pelos roubos, na modalidade simples, se devidamente comprovada a prática dos delitos em concurso de pessoas. 3. O réu contribuiu, de forma efetiva e necessária, para a consumação dos crimes de roubo circunstânciado pelo concurso de pessoas, a afastar o reconhecimento da participação de menor importância (art. 29, §1º, do Código Penal). 4. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
23/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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