TJDF APR - 856356-20130710339644APR
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO A HIPERMERCADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. TENTATIVA. DELITO QUE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO PATAMAR MÁXIMO (2/3). REDIMENSIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1. Em relação à causa de diminuição de pena pela tentativa, é sabido que o percentual de minoração da reprimenda deve ser aferido conforme a infração penal praticada pelo agente se aproxime ou se afaste da consumação, ou seja, quanto mais próxima da consumação, menor será a redução. 2. Não comporta provimento o pedido de redução da pena, em decorrência da causa de diminuição consistente na tentativa, porquanto o patamar utilizado pelo magistrado deve ser fixado levando-se em consideração o iter criminis percorrido. Na espécie, correta a aplicação da fração mínima (1/3), na medida em que proporcional e adequada ao caso concreto, pois o réu estava na porta do estabelecimento comercial, ou seja, já na fase de encerramento da ação delitiva, quando foi impedido de consumá-la em virtude da chegada do fiscal do hipermercado. 3. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO A HIPERMERCADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. TENTATIVA. DELITO QUE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO PATAMAR MÁXIMO (2/3). REDIMENSIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1. Em relação à causa de diminuição de pena pela tentativa, é sabido que o percentual de minoração da reprimenda deve ser aferido conforme a infração penal praticada pelo agente se aproxime ou se afaste da consumação, ou seja, quanto mais próxima da consumação, menor será a redução. 2. Não comporta provimento o pedido de redução da pena, em decorrência da causa de diminuição consistente na tentativa, porquanto o patamar utilizado pelo magistrado deve ser fixado levando-se em consideração o iter criminis percorrido. Na espécie, correta a aplicação da fração mínima (1/3), na medida em que proporcional e adequada ao caso concreto, pois o réu estava na porta do estabelecimento comercial, ou seja, já na fase de encerramento da ação delitiva, quando foi impedido de consumá-la em virtude da chegada do fiscal do hipermercado. 3. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
23/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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