TJDF APR - 856363-20131010058883APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA. ESTUPRO. CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E COESO. PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS CORROBORADA PELOS LAUDOS PERICIAIS CONCLUSIVOS E PELO EXAME DE DNA. SENTENÇA MANTIDA. I. Na hipótese, as provas são suficientes para o julgamento de procedência do pleito condenatório deduzido na denúncia, mormente porque a materialidade e a autoria restaram comprovadas pelas declarações harmônicas e coerentes das vítimas, corroboradas pelos laudos periciais de exame de corpo de delito e pelo resultado conclusivo do exame de DNA. II. Nos crimes contra a liberdade sexual e contra o patrimônio, a palavra da vítima é extremamente valiosa, constituindo-se meio de prova de grande relevo, pois essas condutas são geralmente praticadas sem a presença de testemunhas. III. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA. ESTUPRO. CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E COESO. PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS CORROBORADA PELOS LAUDOS PERICIAIS CONCLUSIVOS E PELO EXAME DE DNA. SENTENÇA MANTIDA. I. Na hipótese, as provas são suficientes para o julgamento de procedência do pleito condenatório deduzido na denúncia, mormente porque a materialidade e a autoria restaram comprovadas pelas declarações harmônicas e coerentes das vítimas, corroboradas pelos laudos periciais de exame de corpo de delito e pelo resultado conclusivo do exame de DNA. II. Nos crimes contra a liberdade sexual e contra o patrimônio, a palavra da vítima é extremamente valiosa, constituindo-se meio de prova de grande relevo, pois essas condutas são geralmente praticadas sem a presença de testemunhas. III. Recurso conhecido e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
23/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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