TJDF APR - 856364-20130310244449APR
DIREITO PENAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA E POLICIAL. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. PROVA ORAL COESA E SATISFATÓRIA. COMPROVAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. 1. A palavra da vítima, nos delitos de coação no curso do processo, reveste-se de relevante eficácia probatória, mormente quando corroborado pelos demais elementos de prova constante nos autos, pois praticado, na maioria das vezes, na ausência de testemunhas oculares. 2. Tratando-se de agente público no exercício de sua função, o depoimento de policial que atuou na fase de inquérito é dotado de presunção de veracidade e possui força probante, sobretudo quando harmônico ao substrato probatório. 3. Quando o cotejo da prova oral conduz à segura convicção de que o acusado proferiu grave ameaça à vítima para que ela não atuasse como testemunha ocular de crime de homicídio, isto é, com o específico propósito de favorecer réu de processo penal em trâmite no Tribunal do Júri, impõe-se ratificar a condenação do acusado como incurso no artigo 344 do Código Penal. 4. Se os crimes, entrelaçados por um liame causal, são praticados em sucessão contra a mesma vítima, nas mesmas condições de lugar, horário e em lapso temporal próximo, resta configurada a continuidade delitiva. 5. Parcial provimento do recurso.
Ementa
DIREITO PENAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA E POLICIAL. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. PROVA ORAL COESA E SATISFATÓRIA. COMPROVAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. 1. A palavra da vítima, nos delitos de coação no curso do processo, reveste-se de relevante eficácia probatória, mormente quando corroborado pelos demais elementos de prova constante nos autos, pois praticado, na maioria das vezes, na ausência de testemunhas oculares. 2. Tratando-se de agente público no exercício de sua função, o depoimento de policial que atuou na fase de inquérito é dotado de presunção de veracidade e possui força probante, sobretudo quando harmônico ao substrato probatório. 3. Quando o cotejo da prova oral conduz à segura convicção de que o acusado proferiu grave ameaça à vítima para que ela não atuasse como testemunha ocular de crime de homicídio, isto é, com o específico propósito de favorecer réu de processo penal em trâmite no Tribunal do Júri, impõe-se ratificar a condenação do acusado como incurso no artigo 344 do Código Penal. 4. Se os crimes, entrelaçados por um liame causal, são praticados em sucessão contra a mesma vítima, nas mesmas condições de lugar, horário e em lapso temporal próximo, resta configurada a continuidade delitiva. 5. Parcial provimento do recurso.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
23/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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