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Jurisprudência


TJDF APR - 856449-20140110965788APR

Ementa
PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES CONFIGURADO. EMPREGO DE ARMA. CONCEITO TÉCNICO DE ARMA. NATUREZA CONTUNDENTE. ENQUADRAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovado que o roubo foi cometido pela ré em companhia de um comparsa, o qual imobilizava a vítima com uso de arma enquanto a acusada lhe subtraía os pertences, não há como afastar a causa de aumento de pena relativa ao concurso de agentes. 2. Os instrumentos de natureza contundente são aptos a serem enquadrados no conceito técnico de arma para fins de aplicação da circunstância prevista no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 19/03/2015
Data da Publicação : 24/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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