TJDF APR - 856449-20140110965788APR
PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES CONFIGURADO. EMPREGO DE ARMA. CONCEITO TÉCNICO DE ARMA. NATUREZA CONTUNDENTE. ENQUADRAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovado que o roubo foi cometido pela ré em companhia de um comparsa, o qual imobilizava a vítima com uso de arma enquanto a acusada lhe subtraía os pertences, não há como afastar a causa de aumento de pena relativa ao concurso de agentes. 2. Os instrumentos de natureza contundente são aptos a serem enquadrados no conceito técnico de arma para fins de aplicação da circunstância prevista no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES CONFIGURADO. EMPREGO DE ARMA. CONCEITO TÉCNICO DE ARMA. NATUREZA CONTUNDENTE. ENQUADRAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovado que o roubo foi cometido pela ré em companhia de um comparsa, o qual imobilizava a vítima com uso de arma enquanto a acusada lhe subtraía os pertences, não há como afastar a causa de aumento de pena relativa ao concurso de agentes. 2. Os instrumentos de natureza contundente são aptos a serem enquadrados no conceito técnico de arma para fins de aplicação da circunstância prevista no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
Mostrar discussão