TJDF APR - 856461-20110310063718APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. RESISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS PARCIALMENTE CONTRADITÓRIOS. CRIME DE LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. 1. Considerando que os depoimentos dos policiais foram parcialmente contraditórios, principalmente em relação ao fato que levou à lesão corporal, a absolvição do réu, por aplicação do princípio do in dubio pro reo, é necessária, em face da dúvida acerca da autoria do delito em questão. 2. Concluindo-se que os depoimentos são coerentes em relação ao delito de resistência, a condenação do réu como incurso nas penas do artigo 329 do Código Penal é a medida que se impõe. 3. Apelação parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. RESISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS PARCIALMENTE CONTRADITÓRIOS. CRIME DE LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. 1. Considerando que os depoimentos dos policiais foram parcialmente contraditórios, principalmente em relação ao fato que levou à lesão corporal, a absolvição do réu, por aplicação do princípio do in dubio pro reo, é necessária, em face da dúvida acerca da autoria do delito em questão. 2. Concluindo-se que os depoimentos são coerentes em relação ao delito de resistência, a condenação do réu como incurso nas penas do artigo 329 do Código Penal é a medida que se impõe. 3. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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