main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 856538-20140910102747APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, EM ESPECIAL QUANDO CORROBORADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A conduta de, em comum acordo com outras 3 (três) pessoas, subtrair para o grupo, agindo em unidade de desígnios e comunhão de esforços, bens alheios móveis [1 (um) veículo Fiat/Palio, 1 (uma) carteira e 1 (um) telefone celular], mediante grave ameaça exercida pelo emprego de arma de fogo, é fato que se amolda ao artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. II - Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o acervo probatório é harmônico e os elementos colhidos no inquérito policial são confirmados em juízo sob o crivo do contraditório. III - Comprova-se a autoria delitiva por meio dos depoimentos da vítima e das testemunhas. Igualmente, a materialidade delitiva, por meio da prova oral colhida, do auto de prisão em flagrante, do auto de apreensão, da ocorrência policial, do relatório policial, do laudo de exame de veículo e do laudo de exame de arma de fogo. IV - É assente, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, inclusive deste Tribunal de Justiça, que, nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial relevo, restando apta a embasar o decreto condenatório, mormente quando corroborada pelos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante. V - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 19/03/2015
Data da Publicação : 25/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOSÉ GUILHERME
Mostrar discussão