TJDF APR - 856919-20131310006452APR
AMEAÇAS. LESÕES CORPORAIS. PROVA DA AUTORIA. EXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. AMEAÇAS. DISCUSSÃO. TIPICIDADE. I - Devem ser mantidas as condenações pela prática dos crimes de lesão corporal e de ameaça se as declarações das vítimas encontram-se em consonância com o depoimento da testemunha e com os laudos de exame de corpo de delito. II - O simples fato de as ameaças terem sido proferidas durante discussão acalorada não afasta a tipicidade da conduta, porque, mesmo nessas condições, as palavras do agente podem causar temor, configurando o delito do artigo 147 do Código Penal. III - Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
AMEAÇAS. LESÕES CORPORAIS. PROVA DA AUTORIA. EXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. AMEAÇAS. DISCUSSÃO. TIPICIDADE. I - Devem ser mantidas as condenações pela prática dos crimes de lesão corporal e de ameaça se as declarações das vítimas encontram-se em consonância com o depoimento da testemunha e com os laudos de exame de corpo de delito. II - O simples fato de as ameaças terem sido proferidas durante discussão acalorada não afasta a tipicidade da conduta, porque, mesmo nessas condições, as palavras do agente podem causar temor, configurando o delito do artigo 147 do Código Penal. III - Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
26/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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