TJDF APR - 856924-20140110787998APR
TRÁFICO DE DROGAS. RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER PELO RÉU. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. CONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - O desejo do réu de não apelar não constituiu obstáculo ao conhecimento da apelação interposta pela defesa técnica. II - Incabível a absolvição quanto ao crime de tráfico, quando a análise dos depoimentos colhidos, das provas documentais reunidas e das circunstâncias do caso concreto evidencia que as porções de maconha apreendidas pela polícia estavam vocacionadas à difusão ilícita de substâncias entorpecentes e não meramente ao consumo pessoal do acusado. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
TRÁFICO DE DROGAS. RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER PELO RÉU. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. CONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - O desejo do réu de não apelar não constituiu obstáculo ao conhecimento da apelação interposta pela defesa técnica. II - Incabível a absolvição quanto ao crime de tráfico, quando a análise dos depoimentos colhidos, das provas documentais reunidas e das circunstâncias do caso concreto evidencia que as porções de maconha apreendidas pela polícia estavam vocacionadas à difusão ilícita de substâncias entorpecentes e não meramente ao consumo pessoal do acusado. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
26/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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