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Jurisprudência


TJDF APR - 856927-20140410071950APR

Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA. GRAVE AMEAÇA. PROVAS. INSUFICIÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. PROVAS. I - Não configurada a elementar da grave ameaça exigida para a tipificação da conduta no crime de roubo, impõe-se a sua desclassificação para o tipo penal do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. II - Incabível a desclassificação do crime de furto para constrangimento ilegal se o fim almejado pelo agente foi a inversão na posse do bem subtraído. III - Comprovada, tanto pelo depoimento da vítima quanto pelo interrogatório do réu, a participação de indivíduo não identificado na empreitada criminosa, inviável a exclusão da qualificadora relativa ao concurso de pessoas. IV - Recurso provido parcialmente.

Data do Julgamento : 19/03/2015
Data da Publicação : 26/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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