TJDF APR - 856928-20140110019657APR
TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. MANTIDAS. CONSEQUÊNCIAS. AFASTAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO TIPO PENAL. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO ADEQUADO. I - Incabível a absolvição do crime de tráfico, se as circunstâncias do caso demonstram que a droga destinava-se à difusão ilícita. II - O transcurso de prazo superior a 5 (cinco) anos entre a extinção da punibilidade de condenação penal pretérita e o cometimento de novo fato criminoso impede a aplicação da agravante da reincidência, todavia autoriza a valoração negativa dos antecedentes do acusado. III - O fato de o réu praticar crime dentro do presídioonde cumpre pena, beneficiando-se da função de confiança exercida, demonstra uma má conduta e evidencia menor propensão à recuperação para o retorno à vida social, o que justifica o aumento da pena-base efetivado pelo juiz sentenciante. IV - A questão de o tráfico de entorpecentes estar causando efeitos severamente nocivos à sociedade, especialmente no ambiente prisional, é inerente ao tipo penal violado, não podendo tal circunstância ser valorada negativamente no momento da aplicação da reprimenda básica. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. MANTIDAS. CONSEQUÊNCIAS. AFASTAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO TIPO PENAL. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO ADEQUADO. I - Incabível a absolvição do crime de tráfico, se as circunstâncias do caso demonstram que a droga destinava-se à difusão ilícita. II - O transcurso de prazo superior a 5 (cinco) anos entre a extinção da punibilidade de condenação penal pretérita e o cometimento de novo fato criminoso impede a aplicação da agravante da reincidência, todavia autoriza a valoração negativa dos antecedentes do acusado. III - O fato de o réu praticar crime dentro do presídioonde cumpre pena, beneficiando-se da função de confiança exercida, demonstra uma má conduta e evidencia menor propensão à recuperação para o retorno à vida social, o que justifica o aumento da pena-base efetivado pelo juiz sentenciante. IV - A questão de o tráfico de entorpecentes estar causando efeitos severamente nocivos à sociedade, especialmente no ambiente prisional, é inerente ao tipo penal violado, não podendo tal circunstância ser valorada negativamente no momento da aplicação da reprimenda básica. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
26/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão