TJDF APR - 856966-20111210044604APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAL. IDONEIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA. CERTIDÃO QUE NÃO SE REFERE AO APELANTE. EXCLUSÃO. 1. Incabível a absolvição no que tange ao delito de roubo quando o conjunto probatório coligido aos autos mostra-se uníssono no sentido de ter o apelante incorrido na mencionada prática delituosa. 2. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima ganha especial relevo, mormente quando corroborada pelos demais elementos constantes do contexto fático-probatório dos autos. 3. Anarrativa de policial, na qualidade de agente público, possui crédito e confiabilidade suficientes para influir na formação do convencimento do julgador, em especial quando proferida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sendo corroborado pelos demais elementos constantes dos autos. 4. Exclui-se a agravante da reincidência se a certidão existente nos autos não se refere ao apelante. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAL. IDONEIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA. CERTIDÃO QUE NÃO SE REFERE AO APELANTE. EXCLUSÃO. 1. Incabível a absolvição no que tange ao delito de roubo quando o conjunto probatório coligido aos autos mostra-se uníssono no sentido de ter o apelante incorrido na mencionada prática delituosa. 2. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima ganha especial relevo, mormente quando corroborada pelos demais elementos constantes do contexto fático-probatório dos autos. 3. Anarrativa de policial, na qualidade de agente público, possui crédito e confiabilidade suficientes para influir na formação do convencimento do julgador, em especial quando proferida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sendo corroborado pelos demais elementos constantes dos autos. 4. Exclui-se a agravante da reincidência se a certidão existente nos autos não se refere ao apelante. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
27/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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