TJDF APR - 856974-20130510027067APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. DESARMÔNICA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. O conjunto de provas não atesta, com a segurança necessária, a ocorrência do delito, pois a vítima não prestou declarações firmes quanto a sua voluntariedade na contratação do empréstimo consignado; apresentou relatos diferentes a respeito de como o réu conseguiu seu cartão e senha bancários para sacar o valor do empréstimo; e, por fim, foi contraditória em relação à restituição ou não de valores pelo acusado. 2. Diante de dúvidas razoáveis acerca da materialidade do delito, fragilizando um possível decreto condenatório, é sempre bom lembrar que melhor atende aos interesses da justiça absolver um suposto culpado do que condenar um inocente, impondo-se, no presente caso, a aplicação do brocardo in dubio pro reo. 3. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. DESARMÔNICA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. O conjunto de provas não atesta, com a segurança necessária, a ocorrência do delito, pois a vítima não prestou declarações firmes quanto a sua voluntariedade na contratação do empréstimo consignado; apresentou relatos diferentes a respeito de como o réu conseguiu seu cartão e senha bancários para sacar o valor do empréstimo; e, por fim, foi contraditória em relação à restituição ou não de valores pelo acusado. 2. Diante de dúvidas razoáveis acerca da materialidade do delito, fragilizando um possível decreto condenatório, é sempre bom lembrar que melhor atende aos interesses da justiça absolver um suposto culpado do que condenar um inocente, impondo-se, no presente caso, a aplicação do brocardo in dubio pro reo. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
27/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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