TJDF APR - 856978-20140910103235APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIÁVEL. DOSIMETRIA. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REJEITADA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. As provas trazidas aos autos são claras e consistentes, todas corroborando a tese acusatória de que os acusados, com união de esforços e divisão de tarefas, cometeram o crime de roubo em face de estabelecimento comercial. 2. Embora a negativa de autoria por um dos acusados esteja consonância com seu direito à autodefesa e ao contraditório, não há como acolher a versão por ele apresentada, tendo em vista que ela não produz qualquer embaraço frente ao firme acervo probatório trazido pela acusação. 3. A ameaça que compõe o tipo penal do roubo não é exercida apenas por palavras, mas também por gestos e posturas que possam perturbar a liberdade psíquica da vítima e intimidá-la com o fim de assegurar subtração dos bens móveis almejados. Na espécie, um dos acusados anunciou o assalto e demonstrou que estava com um artefato em sua cintura, indicando que se tratava de uma arma de fogo, fato que configura a grave ameaça e impede a desclassificação para o delito de furto. 4. A restituição de coisa apreendida somente deve ser deferida quando não houver dúvida quanto ao direito do reclamante (art. 120, caput, CPP). Não demonstrada cabalmente a propriedade do bem, imperioso seu indeferimento. 5. Recursos desprovidos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIÁVEL. DOSIMETRIA. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REJEITADA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. As provas trazidas aos autos são claras e consistentes, todas corroborando a tese acusatória de que os acusados, com união de esforços e divisão de tarefas, cometeram o crime de roubo em face de estabelecimento comercial. 2. Embora a negativa de autoria por um dos acusados esteja consonância com seu direito à autodefesa e ao contraditório, não há como acolher a versão por ele apresentada, tendo em vista que ela não produz qualquer embaraço frente ao firme acervo probatório trazido pela acusação. 3. A ameaça que compõe o tipo penal do roubo não é exercida apenas por palavras, mas também por gestos e posturas que possam perturbar a liberdade psíquica da vítima e intimidá-la com o fim de assegurar subtração dos bens móveis almejados. Na espécie, um dos acusados anunciou o assalto e demonstrou que estava com um artefato em sua cintura, indicando que se tratava de uma arma de fogo, fato que configura a grave ameaça e impede a desclassificação para o delito de furto. 4. A restituição de coisa apreendida somente deve ser deferida quando não houver dúvida quanto ao direito do reclamante (art. 120, caput, CPP). Não demonstrada cabalmente a propriedade do bem, imperioso seu indeferimento. 5. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
27/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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