TJDF APR - 856980-20140110085636APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. POLICIAIS E USUÁRIOS. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O conjunto probatório demonstra de maneira firme e inconteste que a ré vendeu a um usuário e tinha em depósito para difusão ilícita a substância entorpecente conhecida como crack. A venda e o depósito foram flagrados pelos policiais que prestaram depoimentos harmônicos na delegacia e em juízo, sendo seus relatos confirmados por usuários abordados no local e pelos laudos de apreensão e exame de material. 2. Os depoimentos dos policiais se revestem de relevante eficácia probatória, porquanto desfrutam de presunção de veracidade, somente derrogável por provas contrárias. 3. Necessária a comprovação documental da idade do adolescente para caracterizar a majorante do artigo 40, inciso VI, da Lei 11343/2006, por se tratar de estado civil das pessoas, nos termos do art. 155, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. POLICIAIS E USUÁRIOS. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O conjunto probatório demonstra de maneira firme e inconteste que a ré vendeu a um usuário e tinha em depósito para difusão ilícita a substância entorpecente conhecida como crack. A venda e o depósito foram flagrados pelos policiais que prestaram depoimentos harmônicos na delegacia e em juízo, sendo seus relatos confirmados por usuários abordados no local e pelos laudos de apreensão e exame de material. 2. Os depoimentos dos policiais se revestem de relevante eficácia probatória, porquanto desfrutam de presunção de veracidade, somente derrogável por provas contrárias. 3. Necessária a comprovação documental da idade do adolescente para caracterizar a majorante do artigo 40, inciso VI, da Lei 11343/2006, por se tratar de estado civil das pessoas, nos termos do art. 155, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
27/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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