TJDF APR - 856982-20141310026428APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. LAUDO PERICIAL APRESENTADO APÓS A SENTENÇA. DOSIMETRIA. DECOTE DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO PATRIMONIAL. INERENTE AO TIPO PENAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Para a comprovação do arrombamento que qualifica o delito de furto (artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal) é imprescindível o exame pericial, a não ser que se comprove motivo que impeça a sua realização. O laudo de exame de local juntado aos autos após a sentença não pode ser usado para fins de comprovação do arrombamento, sob pena de configurar cerceamento de defesa. 2. O prejuízo patrimonial da vítima é consequência natural dos crimes patrimoniais, não ensejando majoração da pena-base, salvo quando reputar-se exacerbado. 3. É possível, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação de uma agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes. 4. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. LAUDO PERICIAL APRESENTADO APÓS A SENTENÇA. DOSIMETRIA. DECOTE DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO PATRIMONIAL. INERENTE AO TIPO PENAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Para a comprovação do arrombamento que qualifica o delito de furto (artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal) é imprescindível o exame pericial, a não ser que se comprove motivo que impeça a sua realização. O laudo de exame de local juntado aos autos após a sentença não pode ser usado para fins de comprovação do arrombamento, sob pena de configurar cerceamento de defesa. 2. O prejuízo patrimonial da vítima é consequência natural dos crimes patrimoniais, não ensejando majoração da pena-base, salvo quando reputar-se exacerbado. 3. É possível, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação de uma agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes. 4. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
27/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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