TJDF APR - 857784-20110110565400APR
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TERMO DE APELAÇÃO DA DEFESA INTERPOSTO COM BASE NAS ALÍNEAS C E D DOINCISO III DO ARTIGO 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. MOTIVAÇÃO DA QUALIFICADORA ATINENTE AO MOTIVO TORPE. PRESENÇA DE PROVA JUDICIAL. JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA DE ACORDO COM UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS NOS AUTOS. SOBERANIA DO JÚRI. NÃO ACOLHIMENTO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO LEGAL APLICADA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A anulação do julgamento pelo Tribunal do Júri, pela alegação de ser a decisão dos Jurados contrária à prova dos autos, pode ocorrer apenas quando configurado um integral descompasso com os elementos probatórios carreados aos autos. Na hipótese, considerando que o reconhecimento da qualificadora do motivo torpe possui amparo no conjunto probatório, não há que se falar em decisão contrária à prova dos autos. 2. A confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência por se tratar de circunstância igualmente preponderante, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do atual entendimento deste colegiado. 3.Mantém-se a diminuição da pena em 1/3 (um terço), diante da tentativa, pois o iter criminis percorrido pelo apelante chegou próximo da consumação do delito, tendo em vista que atingiu a vítima com um golpe de faca, em região de alta letalidade (abdômen), tendo o laudo de exame de corpo de delito atestado que a vítima experimentou perigo de morte. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do réunas sanções do artigo 121, § 2º, inciso I, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena do réu de 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses para 08 (oito) anos de reclusão, no regime inicial fechado.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TERMO DE APELAÇÃO DA DEFESA INTERPOSTO COM BASE NAS ALÍNEAS C E D DOINCISO III DO ARTIGO 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. MOTIVAÇÃO DA QUALIFICADORA ATINENTE AO MOTIVO TORPE. PRESENÇA DE PROVA JUDICIAL. JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA DE ACORDO COM UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS NOS AUTOS. SOBERANIA DO JÚRI. NÃO ACOLHIMENTO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO LEGAL APLICADA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A anulação do julgamento pelo Tribunal do Júri, pela alegação de ser a decisão dos Jurados contrária à prova dos autos, pode ocorrer apenas quando configurado um integral descompasso com os elementos probatórios carreados aos autos. Na hipótese, considerando que o reconhecimento da qualificadora do motivo torpe possui amparo no conjunto probatório, não há que se falar em decisão contrária à prova dos autos. 2. A confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência por se tratar de circunstância igualmente preponderante, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do atual entendimento deste colegiado. 3.Mantém-se a diminuição da pena em 1/3 (um terço), diante da tentativa, pois o iter criminis percorrido pelo apelante chegou próximo da consumação do delito, tendo em vista que atingiu a vítima com um golpe de faca, em região de alta letalidade (abdômen), tendo o laudo de exame de corpo de delito atestado que a vítima experimentou perigo de morte. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do réunas sanções do artigo 121, § 2º, inciso I, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena do réu de 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses para 08 (oito) anos de reclusão, no regime inicial fechado.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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