RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO SEGUNDO RECORRENTE. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO.IN DUBIO PRO REO. PRIMEIRO RECORRENTE. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL INDEVIDAMENTE VALORADA COMO NEGATIVA. MANUTENÇÃO DA AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. RECURSOS CONHECIDOS. PARCIALMENTE PROVIDO O DO PRIMEIRO APELANTE E PROVIDO O DO SEGUNDO APELANTE. 1. Uma condenação criminal não pode se basear em meras conjecturas, mas, ao contrário, deve ser sustentada em elementos probatórios hígidos, produzidos sobre o pálio do contraditório, que evidenciem a materialidade e a autoria do crime. Havendo dúvidas razoáveis sobre a participação dos réus no cometimento do crime que lhes está sendo imputado, a absolvição é medida que se impõe, pela aplicação do princípio do in dubio pro reo. 2. O fato de buscar lucro fácil é ínsito ao crime de roubo, que tem por fim precípuo apropriar-se indevidamente de patrimônio alheio, razão pela qual isso não pode ser utilizado para valorar negativamente a conduta social. Assim, inexistindo nos autos outras provas que demonstrem a má conduta do segundo apelante nos diferentes meios sociais que freqüenta, deve ser afastada a análise desfavorável dessa circunstância judicial. 3. A pena-base não pode ser fixada no mínimo legal se o apelante possui valoradas desfavoravelmente a culpabilidade e as circunstâncias do crime. 4. A confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência por se tratar de circunstância igualmente preponderante, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do atual entendimento deste colegiado. 5. Embora não apreendida a arma utilizada no crime de roubo, o seu emprego restou comprovado pelas declarações das vítimas, razão pela qual deve ser mantida a causa de aumento de pena, prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. 6. Recursos conhecidos. Apelação do primeiro recorrente parcialmente provida para, mantida a sentença que o condenou nas sanções do artigo 157, §2º, incisos I e II, por 03 (três) vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, afastar a valoração negativa da conduta social e compensar a agravante de reincidência com a atenuante de confissão espontânea, reduzindo-se a pena de 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 105 (cento e cinco) dias-multa, fixado no valor mínimo legal, para 08 (oito) anos e 13 (treze) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 72 (setenta e dois) dias-multa, no menor valor unitário. Apelação do segundo recorrente provida para absolver da imputação que lhe foi feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.