TJDF APR - 858016-20131210065896APR
DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. AGRAVANTE. ART. 61, II, 'C', DO CP. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A palavra da vítima em juízo, nos crimes de violência doméstica e familiar, reveste-se de relevante valor probatório, capaz inclusive de justificar a sentença condenatória quando verossímil e segura, sobretudo se corroborada pelas demais provas constantes nos autos (laudo pericial e depoimento de testemunha). 2. Atacada a vítima pelas costas, sem possibilidade de oferecer resistência, deve ser mantido o aumento bem ponderado e razoável da pena, a título de agravante prevista no artigo 61, II, 'c', do Código Penal. 3. Não provimento do recurso.
Ementa
DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. AGRAVANTE. ART. 61, II, 'C', DO CP. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A palavra da vítima em juízo, nos crimes de violência doméstica e familiar, reveste-se de relevante valor probatório, capaz inclusive de justificar a sentença condenatória quando verossímil e segura, sobretudo se corroborada pelas demais provas constantes nos autos (laudo pericial e depoimento de testemunha). 2. Atacada a vítima pelas costas, sem possibilidade de oferecer resistência, deve ser mantido o aumento bem ponderado e razoável da pena, a título de agravante prevista no artigo 61, II, 'c', do Código Penal. 3. Não provimento do recurso.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
30/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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