TJDF APR - 858029-20130111552966APR
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. CRIME DE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE ÂNIMO CALMO E REFLETIDO. IRRELEVÂNCIA. DOLO CONFIGURADO. DOSIMETRIA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CONTRIBUIÇÃO PARA O EVENTO CRIMINOSO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL FAVORÁVEL AO RÉU. REFORMA PARCIAL. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório, se a negativa de autoria não encontra amparo nos elementos probatórios, especialmente porque a ofendida e seu atual companheiro, que presenciou a ameaça feita por palavras, prestaram declarações firmes e harmônicas perante a autoridade policial e em Juízo. 2. A ausência de ânimo calmo e refletido não obsta a configuração do delito de ameaça, notadamente se o mal injusto e grave anunciado causou intimidação, temor ou abalo psíquico à vítima. 3. Na análise das circunstâncias judiciais, o comportamento da vítima deve ser considerado em benefício do acusado quando contribui para a prática do evento criminoso. 4. Em se tratando de crime praticado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, é proibida a aplicação de pena que implique no pagamento isolado de multa. 5. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. CRIME DE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE ÂNIMO CALMO E REFLETIDO. IRRELEVÂNCIA. DOLO CONFIGURADO. DOSIMETRIA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CONTRIBUIÇÃO PARA O EVENTO CRIMINOSO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL FAVORÁVEL AO RÉU. REFORMA PARCIAL. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório, se a negativa de autoria não encontra amparo nos elementos probatórios, especialmente porque a ofendida e seu atual companheiro, que presenciou a ameaça feita por palavras, prestaram declarações firmes e harmônicas perante a autoridade policial e em Juízo. 2. A ausência de ânimo calmo e refletido não obsta a configuração do delito de ameaça, notadamente se o mal injusto e grave anunciado causou intimidação, temor ou abalo psíquico à vítima. 3. Na análise das circunstâncias judiciais, o comportamento da vítima deve ser considerado em benefício do acusado quando contribui para a prática do evento criminoso. 4. Em se tratando de crime praticado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, é proibida a aplicação de pena que implique no pagamento isolado de multa. 5. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Data da Publicação
:
30/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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